O que é Danfe?

Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica

O DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) é um documento fiscal impresso que acompanha o transporte de mercadorias e permite a consulta da NF-e na internet. Criado com a implementação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em 2006, o DANFE representa fisicamente uma transação que existe digitalmente nos sistemas da Secretaria da Fazenda.

História e Evolução do DANFE

O DANFE surgiu como parte do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), uma iniciativa do governo brasileiro para modernizar e digitalizar as obrigações fiscais. Antes da NF-e, as empresas utilizavam notas fiscais em papel com várias vias, um processo burocrático e sujeito a fraudes.

Com a implementação gradual da NF-e a partir de 2006, o DANFE tornou-se a representação física da nota fiscal digital, simplificando processos logísticos e fiscais. Ao longo dos anos, o documento passou por diversas atualizações para melhorar sua segurança e funcionalidade.

Importância do DANFE para Empresas

Para empresas de todos os portes, o DANFE desempenha funções cruciais:

  • Comprovação fiscal: Serve como evidência da existência da NF-e durante o transporte de mercadorias
  • Facilitação logística: Acompanha as mercadorias durante o transporte, contendo informações essenciais para conferência
  • Consulta da NF-e: Permite verificar a autenticidade da nota fiscal através da chave de acesso
  • Escrituração fiscal: Auxilia no processo de registro das operações comerciais
  • Conformidade legal: Ajuda as empresas a cumprirem as obrigações fiscais exigidas pela legislação

Documento Fiscal

Representação simplificada da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em formato impresso.

Transporte

Acompanha o transporte das mercadorias e facilita a conferência da carga.

Dados Completos

Contém informações sobre produtos, valores, impostos e participantes da operação.

Validade Fiscal

Possui validade jurídica quando acompanhada da autorização de uso da NF-e.

Anatomia de um DANFE: Entendendo Cada Campo

Cabeçalho

Dados do Emitente

  • Razão Social e Nome Fantasia
  • CNPJ/CPF
  • Inscrição Estadual
  • Endereço completo

Identificação do Documento

  • Número da NF-e
  • Série
  • Tipo de Operação (Entrada/Saída)
  • Data de Emissão e Saída

Corpo do Documento

Dados do Destinatário

  • Razão Social
  • CNPJ/CPF
  • Inscrição Estadual
  • Endereço completo

Dados dos Produtos

  • Código do produto
  • Descrição
  • Quantidade e Unidade
  • Valor unitário e total
  • Informações de impostos

Elementos de Segurança

Chave de Acesso

Sequência numérica de 44 dígitos que identifica unicamente a NF-e e permite sua consulta nos portais das Secretarias de Fazenda.

Código de Barras

Representação gráfica da chave de acesso, facilitando a leitura por sistemas automatizados.

Perguntas Frequentes sobre DANFE

Qual a diferença entre NF-e e DANFE?

A NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) é o documento fiscal digital oficial, armazenado eletronicamente. O DANFE é apenas uma representação gráfica simplificada da NF-e, impressa em papel para acompanhar o transporte de mercadorias e facilitar a consulta da NF-e.

É obrigatório imprimir o DANFE?

Sim, é obrigatório imprimir o DANFE para acompanhar o trânsito das mercadorias. A única exceção é quando o destinatário também é emissor de NF-e e houver acordo prévio entre as partes, permitindo o transporte apenas com o arquivo XML da NF-e.

Como verificar a autenticidade de um DANFE?

A autenticidade pode ser verificada através da consulta da chave de acesso no portal da Secretaria da Fazenda do estado emissor ou no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br).

Por quanto tempo devo guardar o DANFE?

O DANFE deve ser guardado pelo prazo decadencial de 5 anos, conforme estabelecido pelo Código Tributário Nacional. No entanto, é recomendável manter o arquivo XML da NF-e por tempo indeterminado.

O DANFE pode ser impresso em preto e branco?

Sim, o DANFE pode ser impresso em preto e branco. A legislação não exige impressão colorida, desde que todos os elementos estejam legíveis.

Legislação e Normas Relacionadas

  • Ajuste SINIEF 07/2005 - Instituiu a Nota Fiscal Eletrônica e o DANFE no âmbito nacional
  • Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008 - Dispõe sobre as especificações técnicas da NF-e e do DANFE
  • Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) - Documento que contém as especificações técnicas da NF-e e do DANFE
  • Nota Técnica 2018.005 - Atualização das regras de validação aplicáveis à NF-e e ao DANFE
  • Portaria CAT 162/2008 (São Paulo) - Dispõe sobre a emissão da NF-e e do DANFE no estado de São Paulo