O que é DANFE? Guia Completo

Definição de DANFE

O DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) é uma representação simplificada da NF-e, impressa em papel para acompanhar o trânsito das mercadorias e facilitar a consulta da NF-e na internet.

Este documento foi instituído pelo Ajuste SINIEF 07/05 com o objetivo de acompanhar o trânsito das mercadorias acobertadas por uma NF-e (modelo 55) ou representar uma NFC-e (modelo 65) no caso de contingência. Ele contém uma chave de acesso que permite consultar a NF-e na base de dados da Secretaria da Fazenda.

Importância Legal

O DANFE é um documento fiscal obrigatório que serve como auxiliar no transporte de mercadorias e permite a consulta da NF-e na base de dados da Receita Federal. Em fiscalizações, ele é fundamental para comprovar a regularidade fiscal da operação comercial.

Elementos Essenciais

Contém informações como chave de acesso, dados do emitente e destinatário, valores, impostos e código de barras para consulta. O código de barras no DANFE contém a chave de acesso com 44 dígitos que identifica unicamente a NF-e.

Elementos do DANFE

O DANFE possui uma estrutura padronizada com vários campos obrigatórios definidos pela legislação. Abaixo estão os principais elementos:

Cabeçalho

• Identificação do emitente com CNPJ e Inscrição Estadual
• Número e série da NF-e
• Tipo de operação (entrada ou saída)
• Natureza da operação
• Chave de acesso da NF-e
• Protocolo de autorização da SEFAZ

Dados do Destinatário

• Nome/Razão Social
• CNPJ/CPF
• Endereço completo
• Inscrição Estadual
• Telefone/E-mail

Dados dos Produtos

• Código do produto
• Descrição
• NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)
• Quantidade
• Unidade comercial
• Valor unitário e total

Dados de Impostos

• Base de cálculo do ICMS
• Valor do ICMS
• Base de cálculo do ICMS ST
• Valor do ICMS ST
• Valor total dos produtos
• Valor total da nota

Quando é Necessário?

No transporte de mercadorias para acompanhar a carga durante todo o trajeto até o destinatário final. É obrigatório por lei que o DANFE acompanhe a mercadoria em trânsito.
Para consulta da NF-e na base de dados da Receita Federal. Em caso de fiscalização, o DANFE permite que o fiscal acesse imediatamente os dados completos da nota fiscal por meio da chave de acesso.
Como documento auxiliar para escrituração fiscal e contabilidade. O DANFE serve como referência para o lançamento das operações fiscais nos sistemas da empresa.
Nas operações de recebimento de mercadorias, para conferência dos produtos entregues com os descritos na nota fiscal. É essencial para a validação da entrega.

Diferenças entre DANFE e NF-e

Característica	DANFE	NF-e
Formato	Impresso em papel	Arquivo digital XML
Validade Jurídica	Não possui por si só	Possui validade jurídica
Finalidade	Acompanhar o transporte	Documento fiscal oficial
Armazenamento	Pode ser descartado após uso	Deve ser armazenado por 5 anos

O DANFE não é uma nota fiscal, nem substitui uma NF-e. É apenas uma representação simplificada da mesma, servindo para acompanhar o trânsito da mercadoria e permitir a consulta da NF-e. A nota fiscal eletrônica (NF-e) é o documento fiscal válido para todos os fins legais.

Como Gerar um DANFE?

Para gerar um DANFE, você precisa ter o arquivo XML da NF-e. Com nossa ferramenta online, você pode facilmente:

Fazer upload do arquivo XML da NF-e (obtido do emissor ou da SEFAZ)
Nossa ferramenta validará automaticamente o arquivo, verificando sua integridade e conformidade
O sistema gerará o DANFE em formato PDF, seguindo todas as especificações legais
Você poderá visualizar, baixar ou imprimir o documento conforme necessário

Este processo é 100% gratuito, seguro e em conformidade com a legislação fiscal brasileira. Não armazenamos seus arquivos XML ou dados fiscais em nossos servidores.

Exemplo Prático

Um caminhão transportando mercadorias de São Paulo para o Rio de Janeiro deve estar acompanhado do DANFE impresso. Em caso de fiscalização rodoviária, o fiscal poderá verificar a legalidade da carga escaneando o código de barras do DANFE e consultando a NF-e nos sistemas da SEFAZ. Sem o DANFE, a mercadoria pode ser apreendida e o transportador multado.

Legislação

O DANFE é regulamentado pelo Ajuste SINIEF 07/05 e suas alterações posteriores. É importante manter-se atualizado sobre as mudanças na legislação para garantir a conformidade fiscal.

Legislação aplicável ao DANFE:

Ajuste SINIEF 07/05 - Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o DANFE
Ato COTEPE/ICMS 22/08 - Dispõe sobre a especificação técnica do DANFE
Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) - Versão 7.0 ou posterior
NT 2013.005 - Estabelece o layout do DANFE para NFC-e
Legislação específica de cada estado - Consulte a SEFAZ do seu estado

Perguntas Frequentes (FAQ)

O DANFE pode ser impresso em qualquer impressora?

Sim, o DANFE pode ser impresso em qualquer impressora comum, em folha A4 e preferencialmente em uma única página. Para DANFEs com muitos itens, a impressão pode continuar em folhas adicionais.

O que acontece se o DANFE for perdido durante o transporte?

Em caso de perda do DANFE durante o transporte, é possível obter uma segunda via através do portal da SEFAZ ou do próprio emissor da NF-e. É importante providenciar a segunda via imediatamente para evitar problemas em fiscalizações.

É obrigatório imprimir o DANFE em cores?

Não, a impressão do DANFE pode ser feita em preto e branco sem problemas. O importante é que todas as informações estejam legíveis e o código de barras seja corretamente impresso para permitir sua leitura.

O DANFE pode ser substituído por meio digital?

Atualmente, a legislação ainda exige a versão impressa do DANFE para acompanhar o transporte de mercadorias. Existem projetos-piloto de documentos eletrônicos de transporte em alguns estados, mas o DANFE impresso ainda é obrigatório na maioria das situações.